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5130442-04.2023.8.21.0001
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 26.096,86
Orgao julgador
Gab. Des. Pedro Celso Dal Prá
Processos relacionados
Partes do Processo
SANDRA REGIANE MORAIS
CPF 577.***.***-87
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 76.***.***.0002-24
Advogados / Representantes
ANDREIA CRISTIANE DA SILVA RIOS
OAB/RS 090807•Representa: ATIVO
EVA ROSILENE DA SILVEIRA
OAB/RS 076996•Representa: ATIVO
VANESSA FERREIRA DE LIMA
OAB/RS 133472•Representa: PASSIVO
LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA
OAB/RS 047694•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245317189 (Custas Finais ou Complementares)
14/05/2024, 15:00Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA17CVFC
03/04/2024, 13:52Transitado em Julgado
03/04/2024, 13:51Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
03/04/2024, 01:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
11/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 14:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 14:18Remetidos os Autos com acórdão - GabPCDP -> Sec18CCiv
26/02/2024, 20:03Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
26/02/2024, 19:09Remetidos os Autos - Sec18CCiv -> GabPCDP
15/02/2024, 18:45Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 14:00</b>
14/02/2024, 02:01Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 172
09/02/2024, 14:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
09/02/2024, 14:16Remetidos os Autos - GabPCDP -> Sec18CCiv
08/02/2024, 15:52Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabPCDP
20/11/2023, 17:49Documentos
ACÓRDÃO
•26/02/2024, 20:03
EXTRATO DE ATA
•26/02/2024, 19:09