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5003668-75.2014.8.21.0022
Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.840,59
Orgao julgador
Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes
Processos relacionados
Partes do Processo
LEONARDO PEREIRA FRANCO
CPF 767.***.***-30
SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP
CNPJ 92.***.***.0001-48
OS MESMOS
Advogados / Representantes
ROGERIO OLIVEIRA JUNIOR
OAB/RS 107570•Representa: ATIVO
EDUARDO SCHEIN TRINDADE
OAB/RS 049708•Representa: PASSIVO
DANIEL AVILA ZANOTELLI
OAB/RS 050837•Representa: PASSIVO
CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT6CIV1
06/06/2024, 18:58Transitado em Julgado - Data: 01/05/2024
06/06/2024, 18:57Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/05/2024, 01:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/04/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/04/2024, 01:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
17/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/03/2024, 11:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 13:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 13:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 13:13Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/03/2024, 18:32Remetidos os Autos com acórdão - GabVLM -> Sec4CCiv
04/03/2024, 18:32Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
29/02/2024, 16:17Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00</b>
15/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 42
14/02/2024, 15:09Documentos
ACÓRDÃO
•04/03/2024, 18:32
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 16:17
AGRAVO
•14/08/2023, 20:08
DECISÃO MONOCRÁTICA
•11/07/2023, 19:42
DESPACHO/DECISÃO
•22/06/2023, 11:32