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5053524-90.2022.8.21.0001

Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 56.270,76
Orgao julgador
Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes
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Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Autor
BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 89.***.***.0001-64
Autor
RUDENBERG SANTANA DA SILVA
CPF 077.***.***-17
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENAN ANDRE TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KELLY DALITA GUTIERRES ANTUNES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GRACIELE DA SILVEIRA OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC

18/02/2025, 14:03

Recebidos os autos do STF

18/02/2025, 11:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5053524902022821000120240925101913

25/09/2024, 10:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 57

25/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/08/2024, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

14/08/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

01/08/2024, 17:37

Recurso Extraordinário não admitido

01/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 17:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

16/07/2024, 14:37
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•01/08/2024, 17:37
DECISÃO
•13/06/2024, 01:18
ACÓRDÃO
•04/03/2024, 18:32
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 16:18
ACÓRDÃO
•04/09/2023, 16:08
EXTRATO DE ATA
•30/08/2023, 16:18