5059273-43.2022.8.21.7000

Agravo de InstrumentoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 267.954,97

Orgao julgador

Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

ROBERTO PINTO FILHO

CPF 296.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: PASSIVO

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: PASSIVO

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

OAB/RS 103239•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/06/2024, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2024

06/06/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

01/05/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

20/03/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

18/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

08/03/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2024, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GabVLM -> Sec4CCiv

04/03/2024, 18:32

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/02/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/02/2024, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 18:32

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 19:16

DECISÃO STJ/STF

•25/08/2023, 08:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/03/2023, 10:20

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 14:34

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 18:34