5000482-31.2017.8.21.0057

Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

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Partes do Processo

NICOLAS CARDOSO FREDERES

CPF 013.***.***-93

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GAI VEIGA

OAB/RS 051504•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LVH3CIV1

27/08/2024, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

27/08/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

13/07/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

03/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

03/07/2024, 17:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

20/06/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

20/06/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/06/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2024, 16:54

Juntada de certidão

13/06/2024, 01:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

06/06/2024, 17:27

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/07/2024, 17:14

DECISÃO

•13/06/2024, 01:18

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 19:42

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 16:19

ACÓRDÃO

•02/11/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 18:00