5008675-48.2021.8.21.0072

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS EXECUTADO: DAVID VALENTIM DOS SANTOS Local: Torres Data: 14/02/2024 EDITAL Nº 10054376547 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. 1ª Vara Cível da Comarca de Torres. PROCESSO Nº 50086754820218210072. AUTOR: MUNICÍPIO DE TORRES/RS, CNPJ: 87876801000101. RÉU: DAVID VALENTIM DOS SANTOS, CPF: 40530639220. Prazo do Edital: 30 (vinte) dias. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré DAVID VALENTIM DOS SANTOS, CPF: 40530639220, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50086754820218210072, conforme dispositivo que segue: "Ante o noticiado pagamento do débito, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN.Caso o executado tenha sido citado e haja custas pendentes, não sendo este beneficiário da gratuidade da justiça, determino sua intimação para pagamento, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Efetuado o pagamento, baixe-se.Não tendo havido o pagamento, expeça-se ofício à Unidade de Cobrança do Departamento de Receita conforme ato nº 010/2011-P.Caso não tenha sido citado, não há que se falar em condenação em custas, diante da não triangularização processual.Liberem-se eventuais penhoras.Após, proceda-se à baixa." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Canoas, 14/02/2024. JUIZ(ÍZA): ANDRE SUHNEL DORNELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008675-48.2021.8.21.0072/RS