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5025534-56.2024.8.21.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
FABIO VINICIUS PIMENTEL DA SILVA TRINDADE
CPF 856.***.***-49
Advogados / Representantes
CLAUDIA REGINA LENZ ROSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LISANDRA DEMARI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/03/2025, 14:39Juntada de certidão
28/03/2025, 14:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/12/2024, 15:33PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
16/12/2024, 15:33Decisão Interlocutória
06/12/2024, 18:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024, 18:39Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024, 10:07PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 43
29/11/2024, 15:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/11/2024, 15:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/11/2024, 15:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/11/2024, 11:22Juntada de certidão
28/11/2024, 11:20Juntada de peças digitalizadas
28/11/2024, 11:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/11/2024, 11:12Expedição de ofício
28/11/2024, 11:10Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2024, 18:39
SENTENÇA
•26/11/2024, 18:00
DESPACHO/DECISÃO
•28/06/2024, 16:15
DESPACHO/DECISÃO
•27/06/2024, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
•09/02/2024, 12:15
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2024, 17:38