5059148-57.2021.8.21.0001

Apelação CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 60.096,00

Orgao julgador

Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

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Partes do Processo

RENATA LIMA DE OTERO

CPF 591.***.***-68

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA CAS MAFFINI

OAB/RS 044404•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUSTAVO PETRY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC

18/03/2025, 12:02

Recebidos os autos do STJ

28/02/2025, 08:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

30/08/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

26/08/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/07/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

08/07/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/06/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

17/06/2024, 16:54

Juntada de certidão

12/06/2024, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

07/06/2024, 17:16

Recurso Especial não admitido

07/06/2024, 17:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 08:08

DECISÃO

•12/06/2024, 23:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/06/2024, 17:16

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 18:10

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 16:19

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 13:52

EXTRATO DE ATA

•13/12/2023, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:45