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5292369-31.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GARIBALDI/ RS
CNPJ 88.***.***.0001-95
CLARICE MARTINS
CPF 006.***.***-90
VALDOMIRO REUHS
CPF 704.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/04/2024, 13:07Transitado em Julgado
10/04/2024, 13:04PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
09/04/2024, 14:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/03/2024, 15:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 24
14/03/2024, 15:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/03/2024, 15:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/03/2024, 14:37PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
13/03/2024, 14:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024, 12:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024, 12:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024, 12:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024, 12:56Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/03/2024, 19:42Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv
04/03/2024, 19:42Documentos
ACÓRDÃO
•04/03/2024, 19:42
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 16:19
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2023, 19:13