5000071-11.2019.8.21.0156

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.532,50

Orgao julgador

Gab. Des. Francesco Conti

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

SIMON HEBERLE DE SOUZA

CPF 009.***.***-52

Reu

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RS

CNPJ 88.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ INACIO VIGIL NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GLADIMIR CHIELE

OAB/RS 041290•Representa: PASSIVO

FABIANO BARRETO DA SILVA

OAB/RS 057761•Representa: PASSIVO

KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI

OAB/RS 043458•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CQU2CIV1

08/01/2025, 11:02

Recebidos os autos do STF

03/01/2025, 10:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5000071112019821015620241001153205

01/10/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

01/10/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/09/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/09/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

10/08/2024, 23:59

Recurso Extraordinário não admitido

31/07/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

31/07/2024, 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

09/07/2024, 15:28

Documentos

DESPACHO

•03/01/2025, 10:45

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•01/10/2024, 13:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/07/2024, 16:29

DECISÃO

•12/06/2024, 19:24

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 17:06

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 16:20

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 16:18

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 16:35