5038993-67.2020.8.21.0001

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 21.884,05

Orgao julgador

Gab. Des. Amadeo Henrique Ramella Buttelli

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Partes do Processo

SILVANA MORAES PEREIRA

CPF 675.***.***-15

Autor

EDENILSON PACHECO MADRID

CNPJ 12.***.***.0001-64

Reu

EDENILSON PACHECO MADRID

CPF 768.***.***-87

Reu

VANDERLEI PAULO DALBERTI

CPF 594.***.***-00

Reu

VANDERLEI PAULO DALBERTI

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CHRISTINE BALBINOT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO DE ANDRADE BORBA

OAB/RS 126214•Representa: PASSIVO

JORGE LEONEL DOS SANTOS

OAB/RS 053119•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CVFC

15/05/2026, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2026

15/05/2026, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

15/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

16/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15

24/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15

23/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15

20/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2026, 10:52

Remetidos os Autos com acórdão - GabAHRB -> Sec11CCiv

20/03/2026, 10:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 18:00

ACÓRDÃO

•20/03/2026, 10:52

EXTRATO DE ATA

•18/03/2026, 19:40