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5303697-55.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Francesco Conti
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
JAIME PERES IRIGARRAY
CPF 434.***.***-06
Advogados / Representantes
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NEIDI REJANE GREGOIRE GULARTE
OAB/RS 011816•Representa: PASSIVO
JEFFERSON GREGOIRE GULARTE
OAB/RS 075028•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/06/2024, 21:52Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024
11/06/2024, 21:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/06/2024, 01:08Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
14/05/2024, 21:45Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
09/05/2024, 23:51Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 21:29Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 19:51Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 18:39Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 17:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/04/2024, 01:02Comunicação eletrônica recebida - baixado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 51086970220228210001/RS
15/04/2024, 20:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
22/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
12/03/2024, 14:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/03/2024, 14:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024, 13:28Documentos
ACÓRDÃO
•01/03/2024, 17:12
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2023, 16:26