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5357573-22.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Francesco Conti
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
CNPJ 87.***.***.0001-57
MARLENE DOROTEA BARCELLOS GOZ
CPF 457.***.***-20
Advogados / Representantes
JULIANA AGENDES PONS
OAB/RS 070886•Representa: ATIVO
EDUARDO SCHEIN TRINDADE
OAB/RS 049708•Representa: ATIVO
GUILHERME OLIVEIRA REIS
OAB/RS 088875•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/06/2024, 15:57Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024
11/06/2024, 15:57Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/06/2024, 01:09Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
14/05/2024, 21:45Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
09/05/2024, 23:51Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 21:29Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 19:51Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 18:39Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 17:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/04/2024, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
22/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/03/2024, 13:53PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
19/03/2024, 13:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024, 15:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024, 15:08Documentos
ACÓRDÃO
•01/03/2024, 17:15
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 16:29
DESPACHO/DECISÃO
•17/11/2023, 15:41
ANEXO
•17/11/2023, 11:21