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5000305-66.2014.8.21.0059
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.247,06
Orgao julgador
Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE OSORIO / RS
CNPJ 88.***.***.0001-30
BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA
CNPJ 88.***.***.0001-60
DANIEL ANTONIO BADIN
CPF 931.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR2CIV1
25/03/2024, 12:29Transitado em Julgado
25/03/2024, 12:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/03/2024, 01:06Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 039/2024-P
21/03/2024, 16:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/02/2024, 08:00PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
29/02/2024, 08:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/02/2024, 07:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024, 17:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024, 17:39Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/02/2024, 16:55Remetidos os Autos com acórdão - GabDOC -> Sec1CCiv
28/02/2024, 16:55Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
28/02/2024, 16:35Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/02/2024, 01:23Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00</b>
15/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 4
14/02/2024, 16:35Documentos
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 16:55
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 16:35
AGRAVO
•02/01/2024, 10:44
DECISÃO MONOCRÁTICA
•17/11/2023, 13:49