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5000881-45.2020.8.21.0028
Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 261.632,00
Orgao julgador
Gab. Des. Francesco Conti
Processos relacionados
Partes do Processo
ALVARO LEITE FERNANDES
CPF 987.***.***-68
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
OS MESMOS
Advogados / Representantes
GISLAINE VANESSA KUNKEL
OAB/RS 083221•Representa: ATIVO
RAFAEL BARILI
OAB/RS 053526•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025, 01:04Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025, 03:02Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025, 02:01Homologada a Desistência do Recurso
26/08/2025, 17:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025, 17:56Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
26/08/2025, 17:56Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
12/08/2025, 02:28PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025, 11:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/07/2025, 23:59Outras decisões
09/07/2025, 16:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025, 16:41Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
09/07/2025, 16:41Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
02/07/2025, 13:56Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/07/2025, 13:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/08/2024, 01:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/08/2025, 17:56
DESPACHO/DECISÃO
•09/07/2025, 16:41
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•24/07/2024, 12:01
DECISÃO
•12/06/2024, 19:21
ACÓRDÃO
•01/03/2024, 17:07
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 16:21