5308419-35.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.819,75

Orgao julgador

Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

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Partes do Processo

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA

CNPJ 88.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648•Representa: ATIVO

EDUARDO GOMES PLASTINA

OAB/RS 048506•Representa: ATIVO

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA

OAB/RS 098242•Representa: PASSIVO

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685•Representa: PASSIVO

KARLA JANAINA TEIXEIRA

OAB/RS 061740•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/03/2025, 07:32

Recebidos os autos do STJ

21/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5308419352023821700020240910134421

10/09/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

10/09/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/09/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/08/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2024, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

12/08/2024, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/06/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 18:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

20/06/2024, 18:53

Recurso Especial não admitido

20/06/2024, 18:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 18:36

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•12/08/2024, 20:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/06/2024, 18:53

DECISÃO

•12/06/2024, 22:37

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:45

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2023, 19:09

OUTROS

•27/09/2023, 18:29

OUTROS

•27/09/2023, 18:29

OUTROS

•27/09/2023, 18:28