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5000306-18.2015.8.21.3001
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2020
Valor da Causa
R$ 55.569,42
Orgao julgador
2º Juízo da Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre
Processos relacionados
Partes do Processo
ADRIANA APARECIDA VIZZOTTO
CPF 961.***.***-87
JULIANA PEREIRA JAEHN
CPF 015.***.***-37
JOSELI DO NASCIMENTO PINTO
CPF 825.***.***-15
EDINARA FELDEN
CPF 672.***.***-34
ALINE MULLER DE LIMA
CPF 002.***.***-48
Advogados / Representantes
ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO
OAB/RS 077514•Representa: ATIVO
AIRON RODRIGUES MARCAL
OAB/RS 095305•Representa: ATIVO
ALEXANDRE BRANDAO AMARAL
OAB/RS 051652•Representa: PASSIVO
RAFAEL WEYNE VARGAS
OAB/RS 085086•Representa: PASSIVO
JAQUELINE LINO MODESTO DOS SANTOS
OAB/GO 044242•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003061820158213001/TJRS
17/01/2025, 14:03Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003061820158213001/TJRS
11/10/2024, 18:58Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003061820158213001/TJRS
30/07/2024, 17:03Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003061820158213001/TJRS
08/04/2024, 14:25Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003061820158213001/TJRS
29/02/2024, 16:04Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SPE-NW EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINE LINO MODESTO DOS SANTOS (OAB GO044242) ADVOGADO(A): RAFAEL WEYNE VARGAS (OAB RS085086) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRANDÃO AMARAL (OAB RS051652) APELADO: TATIANE SAGRILLO DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: MARCOS ANIECEVSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: TAMARA MONASSA D AVILA MALAGRICI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: SÍLVIO AMARAL DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: SILVANE ELIZA KLOSS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: SERGIO DUARTE KEUNKAMP (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: ROSEMERI LIBERA ALBARELLO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: ROMEU SILVEIRA MULLER (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: RAFAEL SEVERINO SEVERO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: PRISCILA PADILHA BRIGNOL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: PAULO ROBERTO ARAUJO SEVERO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: NARA TERESINHA SILVA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: MARIA DA GLORIA DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: MARCELO DE FRAGA FEIJO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: TIAGO DA SILVA ROQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): AIRON RODRIGUES MARCAL (OAB RS095305) APELADO: TIAGO SILVA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: URSULA GONZATTI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: VERA LUCIA RODRIGUES PORTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: VILMAR FERNANDO MENDES BRASIL (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: ADRIANA APARECIDA VIZZOTTO (AUTOR) APELADO: ALINE MULLER DE LIMA (AUTOR) APELADO: ANDRESSA BERENICE EHLERT (AUTOR) APELADO: EDIANE STANGLHERLIN VIEIRA (AUTOR) APELADO: EDINARA FELDEN (AUTOR) APELADO: JOÃO BATISTA MELLO DA SILVA (AUTOR) APELADO: JOSELI DO NASCIMENTO PINTO (AUTOR) APELADO: JULIANA DO NASCIMENTO SOUZA (AUTOR) APELADO: JULIANA PEREIRA JAEHN (AUTOR) APELADO: CATIUSCIA NATANE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: EDUARDO ANTONIO SANTOS PANAZZOLO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: DIULIAN FLORES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: DIEGO CENTOFANTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: DALVANE ELISA ALBARELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: CRISTINA TEDESCO POOCK (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: CRISTIANO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: CLAUDIA LIMA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: CESAR RONALDO WALTMANN RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: ELISIANE RIBEIRO HAMERSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: CARINE PINTO LOMBARDE (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: CARINE FRAGA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: CAREL FLORES SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: ANDERSON ROSA DA PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: ANDERSON DE OLIVEIRA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: ANA LUCIA MACHADO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: ALECIO RADDATZ KRUGER (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: ALCINA ISQUIERDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: JOSUE DOS SANTOS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: MANOEL JAIR PEREIRA CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: LUCIANO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: LIDIANE MEDIANEIRA FLORES BECK (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: LEONARDO DA ROSA MOIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: LAURIE FRANCIANE SOUZA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: LAURIANE LEDI LUNARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: KATICIA DALOSTO SAGRILLO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: KAREN MAGDA FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: ALADIER BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: JOAO FRANCISCO KETTERMANN TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: JEAN EDGAR MEINHARDT (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: GUSTAVO VILLEROY CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: GLENIO VENES FLORES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: GIANCARLO MATIELO SCHETTERT (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: GESEBEL DE BARROS RODRIGUES NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) APELADO: FABIANE ERTHAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA MARQUISIO (OAB RS077514) TESTEMUNHA: VERA LECY DA SILVA SOUTO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: FERNANDO HERNANDES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: DIEGO TORRES ELIZALDE (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: CLAUDETE REGINA MAYER VALAU (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: CEZAR DE SOUZA FERREIRA (TESTEMUNHA) INTERESSADO: PAULO EDUARDO GONZALEZ CHIARELLI (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRANDÃO AMARAL INTERESSADO: ALMEIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NICHOLAS MEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2024. Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5000306-18.2015.8.21.3001/RS (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI
15/02/2024, 00:00Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50003061820158213001/TJRS
29/11/2023, 20:06Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01CVRP -> TJRS
31/08/2023, 14:33Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874 e 875
11/08/2023, 01:09PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/08/2023, 14:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874 e 875
20/07/2023, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/07/2023, 15:53Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 812, 813, 814, 815, 816, 817 e 818
11/07/2023, 01:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023, 12:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023, 12:32Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/06/2023, 10:37
SENTENÇA
•14/03/2023, 12:25
ATO ORDINATÓRIO
•03/08/2022, 13:36
DESPACHO/DECISÃO
•11/07/2022, 16:47
DESPACHO/DECISÃO
•05/07/2022, 14:07
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2022, 11:55
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2022, 16:59
DESPACHO/DECISÃO
•03/10/2021, 11:32
DESPACHO/DECISÃO
•10/02/2021, 09:29
DESPACHO/DECISÃO
•12/11/2020, 11:53
DESPACHO
•09/11/2020, 14:52
DESPACHO
•09/11/2020, 14:52
DESPACHO
•09/11/2020, 14:52
DESPACHO
•09/11/2020, 14:52
DESPACHO
•09/11/2020, 14:52