5168405-80.2022.8.21.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

CACADOR ENERGETICA S.A.

CNPJ 04.***.***.0002-50

Autor

COTIPORA ENERGETICA S.A.

CNPJ 04.***.***.0002-62

Autor

ENERGETICA CAMPOS DE CIMA DA SERRA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-87

Autor

PEZZI ENERGETICA S.A.

CNPJ 09.***.***.0002-19

Autor

SERRA DOS CAVALINHOS I ENERGETICA S.A.

CNPJ 09.***.***.0002-67

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

OAB/RJ 146276•Representa: ATIVO

MARCELO FERRAZ PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5168405802022821000120250408182934

08/04/2025, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

08/04/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/02/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86

12/02/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87

20/12/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

10/12/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:55

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/12/2024, 14:55

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 14:19

EXTRATO DE ATA

•26/09/2024, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 13:30

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:20

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 22:24