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5011279-73.2023.8.21.0019

Recurso EspecialCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

INES DE LIMA DOS SANTOS

CPF 519.***.***-20

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/02/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 12/02/2025

14/02/2025, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 11:30

Conhecido o recurso de INES DE LIMA DOS SANTOS e provido

05/12/2024, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

06/09/2024, 12:56

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

06/09/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/09/2024, 16:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 11:30

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•04/09/2024, 16:30

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•04/09/2024, 16:30

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•04/09/2024, 16:30

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•04/09/2024, 16:30

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•04/09/2024, 16:30