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5000262-19.2011.8.21.0065
Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 9.969,88
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
JOSE LUIZ ROSA
CPF 218.***.***-34
Advogados / Representantes
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADRIANO RODRIGUES
OAB/RS 081447•Representa: PASSIVO
JOSE LUIZ ROSA
OAB/RS 013521•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Distribuído - Processo Administrativo Número: 51520908720268217000/TJRS
12/05/2026, 16:48Baixa Definitiva
12/05/2026, 13:48Remetidos os Autos - CCALC -> SON1CIV
11/05/2026, 12:59Juntada de peças digitalizadas
11/05/2026, 12:59Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - SON1CIV -> CCALC
05/03/2026, 15:57Transitado em Julgado - Data: 10/02/2026
05/03/2026, 15:57Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
10/02/2026, 00:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/12/2025, 11:36PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
18/12/2025, 11:36Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 79
18/12/2025, 03:23Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 79
17/12/2025, 02:10Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
16/12/2025, 14:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2025, 14:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2025, 14:27Conclusos para julgamento
16/12/2025, 14:18Documentos
SENTENÇA
•16/12/2025, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
•08/12/2025, 15:32
DESPACHO/DECISÃO
•21/11/2025, 03:16
ATO ORDINATÓRIO
•12/08/2025, 18:00
DESPACHO/DECISÃO
•20/03/2024, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
•14/02/2024, 19:51
DESPACHO/DECISÃO
•09/02/2024, 11:20
DESPACHO/DECISÃO
•10/07/2023, 14:40
ATO ORDINATÓRIO
•16/01/2023, 18:43
ATO ORDINATÓRIO
•14/09/2022, 12:20