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Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FUNDACAO DOM ANTONIO ZATTERA ADVOGADO(A): ALESSANDRA CHAGAS PROENCA (OAB RS045822) AGRAVADO: CARLOS ROBERTO DE MOURA PINTO ADVOGADO(A): Antonio Renato de Avila Santos (OAB RS018872) AGRAVADO: SERGIO LUIS DE OLIVEIRA VALENTE CURADOR ESPECIAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente 80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h02min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo [email protected]. Agravo de Instrumento Nº 5322375-21.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 413) RELATOR: Desembargador LEO ROMI PILAU JUNIOR