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5020586-88.2023.8.21.0039
Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 28.295,12
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão
Processos relacionados
Partes do Processo
VERGILIO PORTE FERREIRA
CPF 769.***.***-04
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
MAIQUE BARBOSA DE SOUZA
OAB/RS 078171•Representa: ATIVO
SERGIO SCHULZE
OAB/RS 063894•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/04/2024, 18:01Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024
10/04/2024, 17:58Recebidos os autos - TJRS -> VAO3CIV Número: 50205868820238210039/TJRS
04/04/2024, 13:51Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50205868820238210039/TJRS
27/02/2024, 14:47Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERGILIO PORTE FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB RS078171) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Sergio Schulze (OAB RS063894) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente 80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h04min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo [email protected]. Apelação Cível Nº 5020586-88.2023.8.21.0039/RS (Pauta: 682) RELATOR: Desembargador LEO ROMI PILAU JUNIOR
16/02/2024, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - VAO3CIV -> TJRS
02/12/2023, 10:45Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BAVAJ para VAO3CIV1J)
01/12/2023, 16:14Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/12/2023, 01:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/11/2023, 01:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/11/2023, 02:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023, 16:25Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 16:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/10/2023, 10:13PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
23/10/2023, 10:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/10/2023, 12:54Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•07/11/2023, 16:25
SENTENÇA
•17/10/2023, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•16/08/2023, 15:40