5010944-81.2023.8.21.0010

Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.447,50

Orgao julgador

Gab. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ALOI LOURENCO DOS SANTOS

CPF 765.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BARBARA CELOE DALL AGNOL

OAB/RS 104166•Representa: PASSIVO

DEBORA PIRES MONTANARI

OAB/RS 096005•Representa: PASSIVO

LETICIA ZAPPAROLI SCHUCK

OAB/RS 124649•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEACTRAB2

12/01/2026, 16:42

Recebidos os autos do STJ

16/12/2025, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5010944812023821001020250424161547

24/04/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

24/04/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

31/03/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

10/03/2025, 23:59

Recurso especial admitido

28/02/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 08:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

28/02/2025, 08:36

Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE3

07/02/2025, 14:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec10CCiv -> SREC

07/02/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

07/02/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

11/12/2024, 14:32

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/02/2025, 08:36

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 10:09

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 23:36

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 22:04

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 14:54

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2024, 19:25

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 21:15

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 20:51

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 23:09

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 22:19