5060969-28.2023.8.21.0001

Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 42.315,00

Orgao julgador

Gab. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana

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Partes do Processo

HELDER DO NASCIMENTO

CPF 723.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA BARRILI

OAB/RS 092005•Representa: ATIVO

CARLOS GAZOLA HOPPE

OAB/RS 064919•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEACTRAB

10/04/2025, 13:11

Recebidos os autos do STJ

09/04/2025, 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

30/08/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/08/2024, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

22/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

12/08/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/07/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

28/07/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

23/07/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/07/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

22/07/2024, 17:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:42

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 16:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/07/2024, 17:44

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/06/2024, 13:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/06/2024, 13:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/06/2024, 13:16

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 21:15

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 20:51

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 23:11

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 22:20