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5011591-53.2022.8.21.0029
Apelação CívelTelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gab. Des. Glênio José Wasserstein Hekman
Processos relacionados
Partes do Processo
ADAO BARROS DOS SANTOS
CPF 245.***.***-20
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
OS MESMOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN1CIV1
05/03/2024, 16:35Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024
05/03/2024, 16:35Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/03/2024, 01:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
23/02/2024, 11:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/02/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/02/2024, 08:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024, 11:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024, 11:43Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/02/2024, 17:29Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conhecido o recurso e provido em parte - 31/01/2024 18:22:37)
06/02/2024, 17:28Remetidos os Autos com acórdão - GabGJWH -> Sec20CCiv
05/02/2024, 17:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/01/2024, 11:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 14:00</b>
22/01/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 411
19/01/2024, 12:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
19/01/2024, 12:31Documentos
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 17:29
ACÓRDÃO
•05/02/2024, 17:59