5005744-31.2021.8.21.0021

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.471,50

Orgao julgador

Gab. Des. Carlos Eduardo Richinitti

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Partes do Processo

DORAMIRTES TEREZINHA BOTH

CPF 486.***.***-91

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PASSO FUNDO

CNPJ 92.***.***.0001-71

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

CNPJ 92.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ELIZANGELA DE OLIVEIRA

OAB/RS 046611•Representa: ATIVO

VALMOR ALBANI

OAB/RS 030471•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDO SMITH FABRIS

OAB/RS 031021•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1

28/03/2025, 07:32

Recebidos os autos do STJ

21/03/2025, 18:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005744312021821002120241205083709

05/12/2024, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/12/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 64

23/11/2024, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

17/11/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

10/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

07/11/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/10/2024, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/10/2024, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/10/2024, 03:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

25/10/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/10/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/10/2024, 17:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 18:37

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•23/11/2024, 08:41

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•17/11/2024, 09:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/10/2024, 17:25

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 18:17

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 17:05

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 22:27

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 19:25