5204583-28.2022.8.21.0001

Recurso EspecialDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERASA S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-80

Autor

LETICIA DE MIRANDA PINTO DE OLIVEIRA

CPF 023.***.***-93

Reu

ANBC ASSOCIACAO NACIONAL DOS BUREAUS DE CREDITO

TERCEIRO

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS

CNPJ 00.***.***.0001-23

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

CNPJ 34.***.***.0001-56

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910•Representa: ATIVO

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES

OAB/DF 029025•Representa: ATIVO

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/RS 054157•Representa: ATIVO

FERNANDA RODRIGUEZ FARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS 017732•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:00

Incluído em pauta para 13/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00251628/2026 - EDcl no REsp 2171003/RS

22/04/2026, 14:00

Incluído em pauta para 13/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00256535/2026 - EDcl no REsp 2171003/RS

22/04/2026, 14:00

Incluído em pauta para 13/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00240314/2026 - EDcl no REsp 2171003/RS

22/04/2026, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

08/04/2026, 17:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/03/2026 e término em 06/04/2026, para LETICIA DE MIRANDA PINTO DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 251628/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1577.

07/04/2026, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/03/2026 e término em 06/04/2026, para LETICIA DE MIRANDA PINTO DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 256535/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1585.

07/04/2026, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 30/03/2026, para LETICIA DE MIRANDA PINTO DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 240314/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1569.

31/03/2026, 14:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/01/2026, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/12/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2025, 21:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/05/2025, 08:55

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/04/2025, 17:42

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/04/2025, 20:00

Certidão de Publicação de Acórdão

•21/03/2025, 10:43

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2024, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/10/2024, 18:30

Decisão

•17/09/2024, 12:35

Decisão

•17/09/2024, 12:35

Agravo

•17/09/2024, 12:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/09/2024, 12:35