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5000908-24.2021.8.21.0018
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 300.000,00
Orgao julgador
Gab. Des. Eduardo Kraemer
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIELE MORAES DOS SANTOS
CPF 033.***.***-80
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
MARILIA NUNES DIAS IMTHON
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGO2CIV1
03/04/2024, 17:38Transitado em Julgado
03/04/2024, 17:38Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/04/2024, 01:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/03/2024, 15:29PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
04/03/2024, 15:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 18:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 18:44Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/03/2024, 16:37Remetidos os Autos com acórdão - GabEK -> Sec9CCiv
01/03/2024, 16:37Não conhecido o recurso - por unanimidade
29/02/2024, 19:27Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
16/02/2024, 02:02Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 263
15/02/2024, 16:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
15/02/2024, 16:23Conclusos para decisão/despacho - Sec9CCiv -> GabEK
26/10/2023, 14:33Documentos
ACÓRDÃO
•01/03/2024, 16:37
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 19:27