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5000153-80.2011.8.21.0040
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Caçapava do Sul
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
GUILHERME DOS SANTOS COSTA
CPF 013.***.***-36
Advogados / Representantes
MARCELO FAGUNDES FISCHER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GABRIEL MUNHOZ CAPELANI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FREDERICO CARLOS LANG
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO ALEXANDRE RITTER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO BLUMER ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/08/2025, 15:31Transitado em Julgado para o Réu - GUILHERME DOS SANTOS COSTA<br>Data: 31/07/2025
22/08/2025, 15:30Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GUILHERME DOS SANTOS COSTA<br>Data: 01/07/2025
22/08/2025, 15:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025, 00:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025, 14:22Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME DOS SANTOS COSTA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
25/06/2025, 17:33PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025, 19:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025, 19:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025, 17:08Extinta a punibilidade por prescrição
13/06/2025, 17:08Conclusos para julgamento
13/06/2025, 12:44Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025, 17:49PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
20/05/2025, 19:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/05/2025, 19:34Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/06/2024, 13:30
DESPACHO/DECISÃO
•18/12/2023, 20:55
DESPACHO/DECISÃO
•01/08/2023, 16:00
ATO ORDINATÓRIO
•11/10/2022, 18:12