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5000270-44.2016.8.21.0057
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 809,94
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Vermelha
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA / RS
CNPJ 87.***.***.0001-51
ELISABETE MAFFEI PELIZZARI
CNPJ 13.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
FERNANDA RIGOTTI LUNELLI RAYMUNDI
OAB/RS 095345•Representa: ATIVO
LUIZ HENRIQUE SARTORI
OAB/RS 083010•Representa: ATIVO
CARLOS MAGNO DONDE DE OLIVEIRA
OAB/RS 081960•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PAULO CESAR MARTINS PINTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Outras decisões
07/05/2026, 14:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2026, 14:21Conclusos para decisão/despacho
15/04/2026, 18:37Remetidos os Autos - CCALC -> LVH1CIV
10/03/2026, 13:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/12/2025, 10:25PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
18/12/2025, 10:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2025, 15:56Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - LVH1CIV -> CCALC
08/12/2025, 15:56Proferido despacho de mero expediente
08/12/2025, 15:56Conclusos para decisão/despacho
01/12/2025, 17:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/11/2025, 18:39PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
24/11/2025, 18:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/11/2025, 16:37PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
24/11/2025, 16:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2025, 15:03Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/05/2026, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
•08/12/2025, 15:56
SENTENÇA
•21/11/2025, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•29/08/2025, 15:37
DESPACHO/DECISÃO
•01/07/2025, 19:47
DESPACHO/DECISÃO
•29/11/2023, 01:12
DESPACHO/DECISÃO
•19/09/2022, 12:31
ATO ORDINATÓRIO
•06/05/2022, 17:36