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5226321-72.2022.8.21.0001
Apelação CívelResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Thais Coutinho de Oliveira
Processos relacionados
Partes do Processo
CAMILA FONTOURA RODRIGUES
CPF 015.***.***-00
ELIZIO MARTINS DA COSTA
CPF 072.***.***-53
CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS
CNPJ 00.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA
OAB/RS 112830•Representa: ATIVO
GILBERTO DA SILVA SILVEIRA
OAB/RS 049412•Representa: ATIVO
TAMIRES DIAS PORTAL
OAB/RS 114680•Representa: ATIVO
LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA
OAB/RS 101961•Representa: ATIVO
CRISTINA DOS CASAES CLARO
OAB/RS 101872•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256335449 (Custas Finais ou Complementares)
14/05/2025, 10:00Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06CVFC
14/02/2025, 08:37Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
14/02/2025, 08:36Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
12/02/2025, 01:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
18/01/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025, 15:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025, 15:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025, 15:11Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2024, 08:06Remetidos os Autos com acórdão - GabTCO -> Sec10CCiv
19/12/2024, 08:06Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/12/2024, 21:42Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 14:00</b>
05/12/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 634
04/12/2024, 18:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
04/12/2024, 18:26Recebidos os autos - POA06CVFC -> TJRS
30/10/2024, 13:36Documentos
ACÓRDÃO
•19/12/2024, 08:06
EXTRATO DE ATA
•18/12/2024, 21:42
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 23:49
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 22:29