5094269-15.2022.8.21.0001

Agravo Em Recurso EspecialRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

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Partes do Processo

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ 01.***.***.0001-85

Autor

CLAUDIO MULLER MARTINS

CPF 364.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS

OAB/RS 060702•Representa: ATIVO

JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI

OAB/RS 107127•Representa: PASSIVO

IGOR CLECIO XAVIER

OAB/RS 077907•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/05/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325274/2025

11/04/2025, 18:16

Protocolizada Petição 325274/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2025

11/04/2025, 18:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2025 Petição Nº 1923/2025 - AgInt

10/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0001923 - AgInt no AREsp 2803146 - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 16:30

Conhecido o recurso de PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00001923/2025 - AgInt no AREsp 2803146/RS

07/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000048-2025-AJC-3T)

26/03/2025, 13:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025

24/03/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:12

Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00001923/2025 - AgInt no AREsp 2803146/RS

20/03/2025, 13:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

24/02/2025, 18:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 21/02/2025, para CLAUDIO MULLER MARTINS apresentar resposta à petição n. 1923/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1024.

24/02/2025, 18:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/01/2025 Petição Nº 1923/2025 -

08/01/2025, 00:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/04/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2024, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2024, 23:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/11/2024, 17:36

Acórdão

•14/11/2024, 17:36

Acórdão

•14/11/2024, 17:36

Decisão de Tribunal Superior

•14/11/2024, 17:36