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5027248-71.2012.8.21.0001
Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2020
Valor da Causa
R$ 3.625,83
Orgao julgador
2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ 92.***.***.0001-60
COOPERATIVA HABITACIONAL RESTINGA ZONA SUL LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-16
Advogados / Representantes
CANDIDA SILVEIRA SAIBERT
OAB/RS 033734•Representa: ATIVO
JHONNY PRADO SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTO SILVA DA ROCHA
OAB/RS 048572•Representa: ATIVO
ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA FERNANDA GARCIA OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025, 14:32PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025, 10:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/06/2025, 23:59Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025, 08:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025, 08:55Juntada de certidão
23/10/2024, 15:27Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024, 16:58Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/07/2024, 16:58Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2024
19/02/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50272487120128210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: COOPERATIVA HABITACIONAL RESTINGA ZONA SUL LTDA Local: Porto Alegre Data: 15/02/2024 EDITAL Nº 10054474361 Edital de CITAÇÃOPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50272487120128210001. Partes: AUTOR MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉU COOPERATIVA HABITACIONAL RESTINGA ZONA SUL LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO da requerida COOPERATIVA HABITACIONAL RESTINGA ZONA SUL LTDA para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 6.571,29, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº 6212 datado de 06/11/2012, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. COMARCA DE PORTO ALEGRE, 15/02/2024. SERVIDORA: VILMA FRANCISCA MEDINA. JUIZ(A): ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027248-71.2012.8.21.0001/RS
19/02/2024, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024
15/02/2024, 13:46PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
27/03/2023, 10:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/03/2023, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
10/03/2023, 15:44Documentos
Nenhum documento disponivel