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5001446-80.2023.8.21.0132
Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 152.377,00
Orgao julgador
Gab. Des. Andre Luiz Planella Villarinho
Processos relacionados
Partes do Processo
JEAN MARCOS BLUMM
CPF 030.***.***-29
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
OS MESMOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPG2CIV1
16/10/2024, 14:42Recebidos os autos do STJ
16/10/2024, 13:49Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
12/08/2024, 12:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/08/2024, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/07/2024, 11:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/07/2024, 13:47Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/07/2024, 01:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/07/2024, 23:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/06/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/06/2024, 23:59Juntada de certidão
13/06/2024, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/06/2024, 09:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024, 10:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024, 10:02Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
06/06/2024, 10:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/10/2024, 13:49
DECISÃO
•13/06/2024, 00:00
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•06/06/2024, 10:02
ACÓRDÃO
•01/03/2024, 15:58
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 16:25