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5011188-66.2022.8.21.0035
Acao Penal Procedimento SumarioResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sapucaia do Sul
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
RAFAEL FERREIRA BICA DIAS
CPF 014.***.***-47
Advogados / Representantes
CRISTINE ZOTTMANN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDO DE ARAUJO BITTENCOURT
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULA BITTENCOURT ORSI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALINE BALDISSERA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KAREN CRISTINA MALLMANN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
13/04/2026, 14:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/04/2026, 20:07Proferido despacho de mero expediente
24/03/2026, 18:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 18:27Conclusos para decisão/despacho
23/02/2026, 15:45Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/02/2026, 15:45PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/02/2026, 15:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
20/02/2026, 00:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/02/2026, 19:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/01/2026, 18:52Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 94
27/01/2026, 11:25Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/01/2026, 13:58Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/01/2026, 03:01Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
07/01/2026, 17:24Expedição de mandado - CM0035
07/01/2026, 17:24Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2026, 18:27
ATO ORDINATÓRIO
•19/09/2025, 07:25
DESPACHO/DECISÃO
•15/07/2025, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•25/11/2024, 19:20
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2024, 18:15
ATO ORDINATÓRIO
•13/09/2023, 12:48
ATO ORDINATÓRIO
•17/08/2023, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
•24/11/2022, 16:56