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5001396-68.2023.8.21.0095
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.248,49
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA/ RS
CNPJ 88.***.***.0001-07
SERTEC ARTEFATOS DE COUROS LTDA ME
CNPJ 94.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
05/04/2024, 10:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/02/2024, 23:59Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2024
19/02/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50013966820238210095.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/ RS EXECUTADO: SERTEC ARTEFATOS DE COUROS LTDA ME Local: Estância Velha Data: 16/02/2024 EDITAL Nº 10054597671 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha. Processo: 50013966820238210095. Autor MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte executada SERTEC ARTEFATOS DE COUROS LTDA ME, CNPJ: 94960010000112 e demais interessados acerca da sentença proferida no processo, conforme dispositivo que segue: "Diante do adimplemento do débito, julgo EXTINTO o presente feito (CPC, art. 924, IV). Custas pela parte executada.... Em 15/2/2024". Prazo de 15 dias para apresentar apelação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Estância Velha/RS, 16/02/2024. Servidor: CLEOMAR SANTANA. Juiz: MARCIO MOREIRA PARANHOS DIAS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001396-68.2023.8.21.0095/RS
19/02/2024, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024
16/02/2024, 13:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024, 16:07Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2024, 16:07Conclusos para julgamento
13/12/2023, 14:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/11/2023, 01:14Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
07/11/2023, 17:40PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/10/2023, 12:51Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/10/2023, 14:08PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/09/2023, 14:15PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
21/09/2023, 11:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/07/2023, 23:59Documentos
SENTENÇA
•15/02/2024, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•16/02/2023, 23:41