5003312-38.2019.8.21.0141

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juízo da Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

RAQUEL DE CASTRO LEMES

CPF 003.***.***-90

Reu

CHARLE DUARTE

CPF 012.***.***-23

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA D ALESSANDRO KOSCIUK

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANESSA CASARIN SCHUTZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SAVIO VAZ FAGUNDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARINA DA SILVA LAMEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EMERSON BARROS DE ARAUJO

OAB/RS 051279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

08/08/2025, 14:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHARLE DUARTE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

07/08/2025, 12:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAQUEL DE CASTRO LEMES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

07/08/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

07/08/2025, 03:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

06/08/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/08/2025, 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

06/08/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/08/2025, 10:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

06/08/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 15:27

Extinta a punibilidade por prescrição

05/08/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 13:57

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 18:44