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5000965-66.2023.8.21.0052
Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 12.017,70
Orgao julgador
Gab. Desa. Elisabete Corrêa Hoeveler
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE MARINO LOPES DE SOUZA
CPF 207.***.***-53
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB2CIV1
05/04/2024, 14:24Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024
05/04/2024, 14:24Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/04/2024, 01:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/03/2024, 01:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/03/2024, 12:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 15:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 15:18Remetidos os Autos com acórdão - GabECH -> Sec13CCiv
29/02/2024, 17:57Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/02/2024, 16:36Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
19/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 774
16/02/2024, 08:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>
16/02/2024, 08:44Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabECH
05/12/2023, 18:48Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LNB para ECH)
05/12/2023, 18:47Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:57
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 16:36