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5064463-95.2023.8.21.0001
Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 75.230,40
Orgao julgador
Gab. Desa. Elisabete Corrêa Hoeveler
Processos relacionados
Partes do Processo
MAIKEL ANDERSON PORTO MARQUES
CPF 000.***.***-16
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 92.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05CVFC
05/04/2024, 14:43Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024
05/04/2024, 14:43Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
03/04/2024, 01:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
11/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 17:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 17:48Remetidos os Autos com acórdão - GabECH -> Sec13CCiv
29/02/2024, 18:14Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/02/2024, 17:07Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
19/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 971
16/02/2024, 08:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>
16/02/2024, 08:44Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec13CCiv -> GabECH
05/02/2024, 12:27Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/02/2024, 01:11PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
18/12/2023, 10:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/12/2023, 23:59Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 18:14
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 17:07
ACÓRDÃO
•01/12/2023, 16:03
EXTRATO DE ATA
•30/11/2023, 16:15