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5012293-32.2023.8.21.0039
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 21.549,44
Orgao julgador
Gab. Des. Altair de Lemos Junior
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
ANTONIO ZILMAR DE MIRANDA SANTTANNA
CPF 320.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245590718 (Custas Finais ou Complementares)
04/09/2024, 10:00Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO1CIV1
27/03/2024, 16:20Transitado em Julgado - Data: 27/03/2024
27/03/2024, 16:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/03/2024, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/03/2024, 10:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/03/2024, 00:09PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
05/03/2024, 00:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 16:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 16:12Remetidos os Autos com acórdão - GabALJ -> Sec24CCiv
28/02/2024, 18:25Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/02/2024, 15:12Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>
19/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala de Sessão 809</b><br>Sequencial: 142
16/02/2024, 09:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
16/02/2024, 09:26Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabALJ
16/11/2023, 15:55Documentos
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 18:25
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 15:12