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5006226-70.2022.8.21.0141
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1º Juízo da Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
LUCIO FLAVIO LIMA DA SILVEIRA
CPF 022.***.***-32
Advogados / Representantes
LAERTE KRAMER PACHECO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
16/04/2026, 15:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/04/2026, 15:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 08:10Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CR
19/03/2026, 00:31Remetidos os Autos - CCA1CR -> URCAJUD
16/03/2026, 12:15PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
13/03/2026, 11:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/03/2026, 11:09Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
12/03/2026, 16:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 16:54Conclusos para decisão/despacho
12/03/2026, 16:17Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/05/2025, 03:00Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/11/2024, 09:18Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIO FLAVIO LIMA DA SILVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
13/11/2024, 09:18PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/10/2024, 14:38Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/09/2024, 00:55Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/03/2026, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•25/05/2023, 13:46
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2022, 14:28