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5062082-56.2019.8.21.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PACHECO
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PACHECO
CPF 600.***.***-39
Advogados / Representantes
ADALGISA WIEDEMANN CHAVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ELIANE RIBEIRO PORTELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MILTON FONTANA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/11/2024, 19:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/11/2024, 19:42PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
12/11/2024, 19:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024, 18:47Juntada de certidão
12/11/2024, 18:46Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 119
12/11/2024, 17:56Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
11/11/2024, 15:49Expedição de mandado - CM0086
11/11/2024, 15:49Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 116
10/11/2024, 10:21Expedição de mandado - CM0001
22/10/2024, 10:46Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: ALCIDES MERCIO VICENTE (por substituição em 28/10/2024 12:44:39)
22/10/2024, 10:46Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 113
21/10/2024, 21:27Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
02/09/2024, 18:17Expedição de mandado - CM0001
02/09/2024, 18:17PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
02/09/2024, 17:44Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/01/2024, 19:03
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2023, 08:03
SENTENÇA
•15/08/2023, 18:46
DESPACHO/DECISÃO
•06/06/2023, 15:12
DESPACHO/DECISÃO
•05/08/2022, 15:09