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5061876-37.2022.8.21.0001
Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 11.725,00
Orgao julgador
Gab. Des. Cairo Roberto Rodrigues Madruga
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
FRANCISCO CANDIDO MARTINS DOS SANTOS
CPF 270.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245452038 (Custas Finais ou Complementares)
27/06/2024, 10:00Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA16CVFC
03/04/2024, 14:26Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024
03/04/2024, 14:26PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
03/04/2024, 08:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/03/2024, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/03/2024, 00:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 17:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 17:47Remetidos os Autos com acórdão - GabCRRM -> Sec24CCiv
29/02/2024, 13:08Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/02/2024, 15:31Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>
19/02/2024, 02:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
16/02/2024, 09:27Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala de Sessão 809</b><br>Sequencial: 698
16/02/2024, 09:27Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCRRM
05/12/2023, 16:10Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 13:08
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 15:31