5000564-25.2007.8.21.0021

Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 878,00

Orgao julgador

Gab. Des. Fernando Flores Cabral Júnior

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

BAIDJIR BUAES

CPF 959.***.***-20

Reu

LIZIANE BUAES

CPF 821.***.***-68

Reu

VERA LUCIA CABRAL BUAES

CPF 163.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BAIDJIR BUAES

OAB/RS 060250•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1

09/04/2024, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024

09/04/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

09/04/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

27/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/03/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

06/03/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GabFFCJ -> Sec24CCiv

28/02/2024, 16:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/02/2024, 15:42

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 16:44

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 15:42