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5006412-08.2023.8.21.2001
Apelação CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 12.667,50
Orgao julgador
Gab. Des. Jorge Maraschin dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO CESAR MACHADO DOS SANTOS
CPF 673.***.***-53
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRA
10/04/2024, 17:19Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024
10/04/2024, 17:19Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/04/2024, 01:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/03/2024, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024, 13:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 14:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 14:04Remetidos os Autos com acórdão - GabJMS -> Sec24CCiv
29/02/2024, 13:54Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/02/2024, 16:05Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>
19/02/2024, 02:01Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala de Sessão 809</b><br>Sequencial: 1867
16/02/2024, 09:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
16/02/2024, 09:28Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJMS
13/12/2023, 13:32Remetidos os Autos - GabJMS -> DProc
12/12/2023, 11:28Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 13:54
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 16:05