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5004637-58.2016.8.21.0010
Recurso em Sentido EstritoEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Vanessa Gastal de Magalhães
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
HAMURABI DOS SANTOS
CPF 012.***.***-32
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL3CR1
11/03/2024, 17:52Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
11/03/2024, 17:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/03/2024, 16:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
11/03/2024, 16:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/03/2024, 09:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
08/03/2024, 09:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 18:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 18:37Remetidos os Autos com acórdão - GabVGM -> Sec8CCri
28/02/2024, 18:48Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/02/2024, 16:28Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:00</b>
19/02/2024, 02:03Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 538
16/02/2024, 12:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
16/02/2024, 12:50Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec8CCri -> GabVGM
11/12/2023, 13:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2023, 12:48Documentos
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 18:48
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 16:28