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5002640-16.2013.8.21.0052
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 959,39
Orgao julgador
Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GUAIBA / RS
CNPJ 88.***.***.0001-20
BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA
CPF 87.***.***.0001-17
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256257277 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))
03/06/2025, 10:00Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB2CIV1
04/04/2024, 11:23Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024
04/04/2024, 11:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/04/2024, 01:15PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
02/04/2024, 11:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/03/2024, 01:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 16:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 16:34Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 18:03Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv
29/02/2024, 18:03Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/02/2024, 17:47Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>
19/02/2024, 02:02Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 24
16/02/2024, 13:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
16/02/2024, 13:27Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 18:03
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 17:47
ACÓRDÃO
•18/12/2023, 17:26
EXTRATO DE ATA
•18/12/2023, 16:19