5002226-50.2016.8.21.0072

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

CNPJ 01.***.***.0001-20

Autor

MUNICIPIO DE TORRES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TERCEIRO

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429258/2025

15/05/2025, 11:16

Protocolizada Petição 429258/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 10:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 41973/2025 - AgInt

07/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0041973 - AgInt no AREsp 2720487 - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025, 18:30

Conhecido o recurso de ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00041973/2025 - AgInt no AREsp 2720487/RS

30/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2025-AJC-2T)

12/04/2025, 00:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025

09/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:46

Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00041973/2025 - AgInt no AREsp 2720487/RS

07/04/2025, 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

19/03/2025, 18:35

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 18/03/2025, para MUNICÍPIO DE TORRES apresentar resposta à petição n. 41973/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 269.

19/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 55158/2025

29/01/2025, 17:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2024, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/11/2024, 21:40

•14/08/2024, 13:21