5030873-22.2022.8.21.0015

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.483,93

Orgao julgador

Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

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Partes do Processo

SL-SOCIEDADE LOTEADORA LTDA.

CNPJ 03.***.***.0001-69

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ 87.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RS 095709•Representa: ATIVO

CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740•Representa: PASSIVO

MATEUS BRAUN SA

OAB/RS 075239•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1

09/10/2024, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

09/10/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

09/10/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/08/2024, 16:23

Recurso Especial não admitido

19/08/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 09:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

19/08/2024, 09:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP228213

14/08/2024, 15:38

Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1

14/08/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/08/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SL-SOCIEDADE LOTEADORA LTDA. (SP033488 - CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO)

13/08/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/08/2024, 12:38

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/08/2024, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:03

ACÓRDÃO

•30/03/2024, 20:59

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:15

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 10:16

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 06:28