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5354605-19.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 83.139,55
Orgao julgador
Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RS
CNPJ 94.***.***.0001-48
MARIA GISLAINE MURY MALLMANN
CPF 028.***.***-15
Advogados / Representantes
JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ
OAB/RS 079737•Representa: ATIVO
ANA CRISTINA CARRAO WOLSCHICK
OAB/RS 066897•Representa: PASSIVO
VITOR ROGERIO SILVA FREITAS
OAB/RS 031105•Representa: PASSIVO
MARIO LUIZ BORELLA DE CONTO
OAB/RS 074162•Representa: PASSIVO
FRANCINE DE OLIVEIRA GOMES
OAB/RS 104970•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/04/2024, 12:55Transitado em Julgado
29/04/2024, 12:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
29/04/2024, 08:35PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
09/04/2024, 12:13PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/03/2024, 09:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
17/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 15:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 15:19Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/03/2024, 10:40Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv
01/03/2024, 10:40Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
29/02/2024, 17:53Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>
19/02/2024, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA / RS PROCURADOR(A): Jorge Ricardo Pinheiro Mentz AGRAVADO: MARIA GISLAINE MURY MALLMANN ADVOGADO(A): FRANCINE DE OLIVEIRA GOMES (OAB RS104970) ADVOGADO(A): MÁRIO LUIZ BORELLA DE CONTO (OAB RS074162) ADVOGADO(A): ARLEI DIAS DOS SANTOS (OAB RS027436) ADVOGADO(A): VITOR ROGERIO SILVA FREITAS (OAB RS031105) ADVOGADO(A): ANDRE ELERT MAIA (OAB RS067483) ADVOGADO(A): Ana Cristina Carrão Wolschick (OAB RS066897) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Agravo de Instrumento Nº 5354605-19.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 310) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR
19/02/2024, 00:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 310
16/02/2024, 13:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
16/02/2024, 13:28Documentos
ACÓRDÃO
•01/03/2024, 10:40
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 17:53
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2023, 15:55
AGRAVO
•18/12/2023, 19:24
DECISÃO MONOCRÁTICA
•14/11/2023, 14:17